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INFORMES DA ASSEMBLEIA DE 27/06/2024 SOBRE PLANO DE SAÚDE

                                                                                                                                                                 
A  Assembleia dos servidores do INPI de 27 de junho de 2024 sobre Plano de Saúde convocada em vista o abusivo reajuste de 26,24% apresentado pela Unimed-Ferj, teve início às 10:15 horas, através da Plataforma Zoom: https://k2ponto.zoom.us/j/83420062515.

A mesa foi composta pela presidente da associação, Vânia Geraidine e pelos diretores Francisco Rosário, Suzana Cruz e Sandra Duboc. Foram dados os informes sobre a atual situação (ver Informativo AFINPI nº 22/24 de 24 de junho de 2024). 

O Diretor de Comunicação Social, Francisco Rosário, relatou que obteve um contato telefônico com o Presidente da ASMETRO que informou estar procurando obter outras modalidades de plano mais em conta com a UNIMED-Ferj, mas que ainda não havia nada acertado.

Vários servidores relataram a impossibilidade de arcar com os novos valores do Plano e que teriam que sair da UNIMED-Ferj. A preocupação com a situação futura foi geral, com narrativas de situações de desamparo diante do fato de que os interesses dos servidores do INPI não estariam sendo defendidos.

Foi relatada ainda a falta das reuniões do Grupo Gestor desse plano, o que certamente seria a causa dos abusivos reajustes aplicados sem qualquer comprovação dos dados para cálculo da sinistralidade.

Um servidor apontou ainda que nem a IBBCA, nem a UNIMED estariam recolhendo impostos sobre a prestação do serviço. A grande preocupação dos presentes foi a ausência de atitude firme da Administração no sentido de cobrar da ASMETRO/IBBCA/UNIMED a realização de reunião do Grupo Gestor e, dessa forma, garantir a defesa dos interesses dos servidores do INPI.

Entendendo que é dever constitucional do Estado prover saúde pública, entende-se que é também dever e responsabilidade do Estado garantir a saúde dos Servidores Públicos. Nesse sentido, cabe ao INPI viabilizar um plano de assistência médica acessível a todos os seus servidores. 

Os Planos da ASSEFAZ e do GEAP, por exemplo, não são administrados pelo INPI, que não possui, assim, forma de atuar nas discussões sobre os reajustes desses planos, os quais, portanto, poderiam vir a promover reajustes abusivos sem que os servidores possam ter qualquer espécie de proteção.

Após amplas discussões foram votadas e aprovadas as seguintes deliberações.

1 – Reafirmar a posição dos servidores de que a solução para os problemas com Plano de Saúde dos servidores do INPI passa por contrato entre INPI e Operadora de Plano de Saúde de um Plano por Adesão, solicitando, portanto, um estudo da carteira do INPI e tomada de preços junto às operadoras de Plano de Saúde;

2 – Encaminhamento, pela AFINPI, de carta à UNIMED-Ferj, com cópia para IBBCA e ASMETRO, repudiando os valores do reajuste e cobrando os dados e planilhas sobre o cálculo da sinistralidade;

3 – Moção de Repúdio ao INPI pela inação e falta de atuação em relação ao Plano de Saúde Unimed Ferj/IBBCA e inclusive em relação ao reajuste abusivo de 26,24%, apesar de diversas solicitações e alertas da AFINPI e dos servidores do INPI;

4 – Verificar junto ao Assessor Jurídico da AFINPI a possibilidade da Associação, mesmo não sendo parte, empreender ações na justiça ou administrativamente sobre o valor abusivo do reajuste;

5 – Contatar associações e entidades sindicais de outros órgãos federais do Rio de Janeiro para estudar possibilidade de encontrar uma solução conjunta para Plano de Saúde dos servidores públicos desses órgãos.

  A Diretoria da AFINPI

  
                                                                                                                                      
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