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Rio de Janeiro, 17 de ssetembro de 2024
Carta AFINPI Nº 69/24

Ilmo. Sr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI                                                                                                                           

Senhor Presidente

Em 24 de junho a AFINPI encaminhou Carta AFINPI nº 45/24 à Ministra Esther Dweck solicitando imediata instalação de Mesa Setorial Permanente para o INPI, conforme estabelecida pela portaria SGPRT/MGI nº 3.634 de 13 de julho de 2023. Em resposta à nossa correspondência, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, através Ofício SEI Nº 94768/2024/MGI de 12 de julho de 2024 do Sr. Mário Barbosa dos Santos, Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, esclarece que este pleito deverá ser dirigido diretamente ao Órgão, que procederá a análise das demandas e deliberará sobre o assunto, conforme consta do Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 
 

Neste sentido, vimos, por meio desta, solicitar que o INPI adote os procedimentos para instalação urgente da Mesa Setorial Permanente, onde deverão ser tratados assuntos que não envolvam aspectos orçamentários, tais como, a proposta de reestruturação de carreiras aprovada em assembleia, “pedágios” estabelecidos pelo INPI para os servidores em trabalho remoto, discussão sobre estabelecimento de metas de produção e métrica de contabilização de trabalho, plano de saúde, e demais pontos da pauta de reivindicação dos servidores.
 

No aguardo do atendimento deste pleito dos servidores, subscrevemo-nos.

    
    
Atenciosamente
         
Original assinado                                                                                                                                                                                    
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Vània Gouvêa Geraidine
Presidente da AFINPI

Click aqui para ver o protocolo da Carta AFINPI Nº 69-24.

Em anexo:
 

Ofício SEI Nº 94768/2024/MGI

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