Carta AFINPI
nº 71/24 de 20 de setembro de 2024
Ilmo Sr. Júlio César C. B. Reis Moreira
Presidente do INPI
c/c Alexandre
Lopes Lourenço
Diretor de Administração Geral do INPI
Senhor Presidente,
Tendo esta
associação recebido convite, encaminhado através da Carta SEI nº 1/2024/GT
155/2024/PR, para participação de reunião do grupo de trabalho,
instituído por V Sa. (Portaria Nº 155 de 30/08/2024),
para apresentação de proposta de redesenho do modelo institucional do INPI,
vimos, através desta, apresentar as seguintes considerações:
Em reunião de
23/01/2024 com a diretoria da AFINPI, divulgada através do Informativo AFINPI nº
04/2024 de 25 de Janeiro de 2024, Vossa Senhoria informou que
a CNI estaria fazendo um trabalho de reestruturação do INPI, que seria “uma
proposta que poderá ter modelos diferentes como agência reguladora, agência
especial, organização social, e que estão surgindo diferentes propostas sobre
modelos jurídicos”.
Diante destas
colocações, através da Carta AFINPI nº 10/2024 de 31
de janeiro de 2024, a AFINPI solicitou, para ciência dos servidores
e da sociedade, todos os estudos em andamento no Instituto, inclusive a
proposta da CNI, sobre mudança de Natureza Jurídica do INPI.
Não tendo obtido
resposta à nossa correspondência, encaminhamos a Carta AFINPI nº 12/2024 de 23 de
fevereiro de 2024, na qual reiteramos nossa solicitação e
comunicamos que, reunidos em assembleia do dia 15/02/2024, conforme relatado em
nosso Informativo AFINPI nº 6-24 de 16 de
fevereiro de 2024, os servidores se posicionaram contrários à
alteração de natureza jurídica do INPI.
A Carta SEI nº
4/2024/PR, encaminhada em resposta à nossa Carta AFINPI nº 10/2024, não
apresenta a documentação por nós solicitada nem esclarece as nossas dúvidas,
conforme relatamos em nosso Informativo AFINPI Nº 07-24 de 28 de fevereiro de
2024.
Através da Carta AFINPI Nº 68/24 de 5 de
setembro de 2024 (em anexo), a AFINPI solicitou esclarecimentos
sobre a Portaria INPI Nº 155, de 30 agosto de 2024 (em anexo), que
institui grupo de trabalho, composto por dirigentes e servidores do INPI, para
apresentação de proposta de redesenho de modelo institucional do INPI.
Correspondência esta, ainda não respondida.
Assim, reiteramos
nossas críticas à falta de transparência na instituição, ppelapreferida
portaria de grupo de trabalho para proposição de novo modelo institucional do
INPI, como também pela não divulgação da proposta da Confederação Nacional da
Indústria
– CNI apresentada
à administração para a mudança da natureza jurídica do INPI, apesar de
repetidas solicitações nossas neste sentido e solicitamos uma resposta aos
questionamentos apresentados na carta AFINPI Nº 68/24, tais como: Quais
os motivos para a alteração jurídica do INPI? A proposta da CNI está sendo
discutida no âmbito do grupo de trabalho instituído pela referida Portaria Nº
155/2024? Nas reuniões recentes, entre o INPI e o MDIC, e entre o INPI e o MGI,
foi tratada esta questão? Na reunião no dia 20 de agosto, na Presidência da
República, entre a Administração do INPI e o Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin,
foi discutida a proposta de alteração jurídica do INPI?
Enfim, solicita-se
que seja esclarecida a pauta e o objeto da reunião com o referido grupo de
trabalho.
Assim sendo, no
aguardo do atendimento aos esclarecimentos e às respostas aos questionamentos
acima apresentados, manifestamos nossa consideração à V. Sa.
Atenciosamente
Original assinado
_______________________
Vânia Geraidine
Presidente
da AFINPI
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