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 Carta AFINPI nº 71/24 de 20 de setembro de 2024
    
    
Ilmo Sr. Júlio César C. B. Reis Moreira
Presidente do INPI
 

c/c Alexandre Lopes Lourenço
Diretor de Administração Geral do INPI

Senhor Presidente, 

Tendo esta associação recebido convite, encaminhado através da Carta SEI nº 1/2024/GT 155/2024/PR, para participação de reunião do grupo de trabalho, instituído por V Sa. (Portaria Nº 155 de 30/08/2024), para apresentação de proposta de redesenho do modelo institucional do INPI, vimos, através desta, apresentar as seguintes considerações:
 

Em reunião de 23/01/2024 com a diretoria da AFINPI, divulgada através do Informativo AFINPI nº  04/2024 de 25 de Janeiro de 2024, Vossa Senhoria informou que a CNI estaria fazendo um trabalho de reestruturação do INPI, que seria “uma proposta que poderá ter modelos diferentes como agência reguladora, agência especial, organização social, e que estão surgindo diferentes propostas sobre modelos jurídicos”.

Diante destas colocações, através da Carta AFINPI nº 10/2024 de 31 de janeiro de 2024, a AFINPI solicitou, para ciência dos servidores e da sociedade, todos os estudos em andamento no Instituto, inclusive a proposta da CNI, sobre mudança de Natureza Jurídica do INPI. 
 

Não tendo obtido resposta à nossa correspondência, encaminhamos a Carta AFINPI nº 12/2024 de 23 de fevereiro de 2024, na qual reiteramos nossa solicitação e comunicamos que, reunidos em assembleia do dia 15/02/2024, conforme relatado em nosso Informativo AFINPI nº 6-24 de 16 de fevereiro de 2024, os servidores se posicionaram contrários à alteração de natureza jurídica do INPI. 

A Carta SEI nº 4/2024/PR, encaminhada em resposta à nossa Carta AFINPI nº 10/2024, não apresenta a documentação por nós solicitada nem esclarece as nossas dúvidas, conforme relatamos em nosso Informativo AFINPI Nº 07-24 de 28 de fevereiro de 2024. 

Através da Carta AFINPI Nº 68/24 de 5 de setembro de 2024 (em anexo), a AFINPI solicitou esclarecimentos sobre a Portaria INPI Nº 155, de 30 agosto de 2024 (em anexo), que institui grupo de trabalho, composto por dirigentes e servidores do INPI, para apresentação de proposta de redesenho de modelo institucional do INPI.  Correspondência esta, ainda não respondida. 

Assim, reiteramos nossas críticas à falta de transparência na instituição, ppelapreferida portaria de grupo de trabalho para proposição de novo modelo institucional do INPI, como também pela não divulgação da proposta da Confederação Nacional da Indústria

– CNI apresentada à administração para a mudança da natureza jurídica do INPI, apesar de repetidas solicitações nossas neste sentido e solicitamos uma resposta aos questionamentos apresentados na carta AFINPI Nº 68/24, tais como:  Quais os motivos para a alteração jurídica do INPI? A proposta da CNI está sendo discutida no âmbito do grupo de trabalho instituído pela referida Portaria Nº 155/2024? Nas reuniões recentes, entre o INPI e o MDIC, e entre o INPI e o MGI, foi tratada esta questão? Na reunião no dia 20 de agosto, na Presidência da República, entre a Administração do INPI e o Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, foi discutida a proposta de alteração jurídica do INPI?

Enfim, solicita-se que seja esclarecida a pauta e o objeto da reunião com o referido grupo de trabalho.

Assim sendo, no aguardo do atendimento aos esclarecimentos e às respostas aos questionamentos acima apresentados, manifestamos nossa consideração à V. Sa.

Atenciosamente

Original assinado

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Vânia Geraidine
Presidente da AFINPI

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