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                                                                                  Carta AFINPI nº 72/24 de 20 de setembro de 2024.

Ilmo Sr. Júlio César C. B. Reis Moreira

Presidente do INPI

c/c Alexandre Lopes Lourenço

Diretor de Administração Geral do INPI

Senhor Presidente                                                                         

A  AFINPI tem sido procurada por alguns servidores aposentados que relatam terem sido notificados sobre instauração de processos sobre reposição de valores ao erário, concedendo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos para apresentar manifestação escrita.

A notificação ainda estabelece que a não manifestação implicará no prosseguimento do processo. 

Segundo nos foi informado por alguns destes servidores, trata-se de devolução de valores referentes à GDAPI, que teriam sido pagos a maior pelo INPI em 2017 e 2018.

Na notificação não é apresentada base que comprove o suposto pagamento a maior, apenas valores recebidos e valores das diferenças.

Diante disto, a AFINPI vem solicitar esclarecimentos sobre os fatos narrados, bem como as normas, leis e pareceres da procuradoria que amparem a cobrança supracitada. 

Click aqui para ver o protocolo da Carta AFINPI  Nº72-24.